Termos e condições
Nome da loja: Cuidados para Animais
Avenida da República 96, Loja 5, 4710-240 Braga, Portugal
+351 253 617 294 · [email protected]
Estes termos regem as compras por consumidores na loja online disponível em cuidadosparaanimais.com. Os acordos individuais e as normas imperativas prevalecem quando aplicável.
1. Operador e âmbito
Operador da loja: Cuidados para Animais
Morada: Avenida da República 96, Loja 5, 4710-240 Braga, Portugal
Contactos: [email protected] · +351 253 617 294
Âmbito: Estes termos aplicam-se às compras por consumidores na loja online, no domínio cuidadosparaanimais.com.
2. Informação dos produtos
As fichas descrevem características, variantes, preço e disponibilidade com a informação fornecida pelos fabricantes, fornecedores ou catálogo. As imagens podem apresentar diferenças de cor consoante o ecrã. A informação específica apresentada para cada artigo prevalece sobre descrições gerais.
3. Processo de compra e contrato
A apresentação de produtos constitui um convite à realização de uma encomenda, salvo indicação clara em contrário. Pode adicionar artigos ao carrinho e corrigir quantidades, variantes, morada e outros dados antes de utilizar o botão que confirma uma compra com obrigação de pagamento.
Ao enviar a encomenda formula uma proposta vinculativa relativa aos artigos incluídos. A aceitação produz-se no momento indicado na confirmação ou comunicação posterior. Uma mensagem automática que apenas confirme a receção não constitui aceitação caso não o declare expressamente.
4. Texto contratual e idioma
O resumo da encomenda e estas condições são apresentados antes da compra e conservados durante os prazos legais e operacionais. A informação da encomenda é enviada por correio eletrónico e pode ser consultada na conta, quando existir. O idioma contratual desta loja é o português.
5. Preços e pagamento
Os preços a aplicar são os apresentados antes da confirmação da encomenda. Os custos de entrega e demais montantes adicionais são igualmente indicados antes da confirmação. Os meios de pagamento disponíveis e as respetivas condições eventuais são apresentados durante o processo de finalização da compra. A loja apresenta os preços em euros (EUR), e o total final aplicável é confirmado nessa fase.
6. Entrega e disponibilidade
As entregas estão configuradas para a Europa. O envio padrão custa 15 EUR e o envio gratuito está disponível a partir de 59 EUR. Os métodos e os prazos estimados aplicáveis a cada morada e artigo são apresentados antes da confirmação. Se um produto deixar de estar disponível após a encomenda, o cliente será informado e será aplicada a solução legalmente prevista. As encomendas para destinos fora da zona de entrega configurada não podem ser enviadas com a configuração disponível. O cliente deve facultar uma morada completa e colaborar razoavelmente para a entrega.
7. Direito de resolução
Quando aplicável, os consumidores dispõem de um prazo de catorze dias seguidos para resolver o contrato. A página «Direito de livre resolução e devoluções» explica o exercício, os efeitos, os custos de devolução e as exceções. O formulário eletrónico está disponível na página «Exercer o direito de livre resolução».
8. Garantia legal
Aplicam-se os direitos legais por falta de conformidade. Se receber um artigo incorreto, incompleto ou com defeito, contacte-nos e indique a referência da encomenda. Nenhuma garantia comercial limita os direitos legais.
9. Conta e segurança
A pessoa utilizadora deve manter confidenciais as suas credenciais e comunicar acessos não autorizados. A loja pode suspender uma conta por motivos justificados de segurança ou abuso, sem impedir o acesso aos direitos relacionados com encomendas anteriores.
10. Responsabilidade
Não se exclui nem limita a responsabilidade quando a lei o proíbe. A loja não responde por interrupções ou atrasos que não razoavelmente controla, mas adotará medidas proporcionadas e respeitará os direitos imperativos do consumidor.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados está descrito na política de privacidade. Os prestadores de pagamento, transporte e outros serviços podem aplicar as suas próprias políticas quando atuem como responsáveis independentes.
12. Lei aplicável e reclamações
Aplica-se a legislação portuguesa e a legislação da União Europeia aplicável, sem privar o consumidor da proteção imperativa da sua residência habitual. Antes de iniciar uma reclamação, pode contactar-nos através de [email protected].
13. Custos de devolução
Assumimos os custos de envio de todas as devoluções, incluindo a livre resolução, os produtos defeituosos e as entregas incorretas. Mantêm-se os prazos de devolução aplicáveis e os direitos legais.